Nessa data, Criciúma vivia uns dos dias de maior terror da história



(A Reportagem especial a seguir é em parceria com a OCP News e Jovem Pan)


  Último dia de novembro de 2020. Um dia que não sairá da memória de muitos criciumenses, do cabo Jeferson Luiz Esmeraldino, de uma tropa cercada, de uma cidade sitiada. Oficialmente considerado o maior assalto a banco da história do Brasil, o mega-roubo em Criciúma, crime de proporções históricas, completa um ano nesta terça-feira.

Aquela segunda-feira se despedia, por volta das 23h50min, quando dez veículos de luxo - de Land Rover a BMW -, cercaram as dependências do quartel da Polícia Militar no bairro Próspera, onde é a sede do 9º Batalhão de Polícia Militar e a 6ª Região de PM, que é responsável por 27 municípios das regiões, Carbonífera e Extremo Sul catarinense.

Um plano audacioso. Ao contrário de muitas cidades pequenas e apesar de Criciúma ter cerca de 230 mil habitantes, o quartel é considerado um dos mais modernos e extensos do estado. Lá fica também a Central Regional de Emergências, também sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Após cercarem o local, efetuando dezenas de disparos e ainda incendiando um caminhão no portão de acesso, eles seguiram - ou parte deles -, para o alvo principal: à agência do Banco do Brasil, no coração da cidade, na esquina da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Lauro Müller. Quem passar por lá, ainda encontra algumas marcas. Rua que deixou apenas de ser a Getúlio Vargas para ser o palco da maior ação criminosa de Santa Catarina.

Dali, foram duas longas horas, madrugada à dentro. Muitos tiros, explosões, cinco reféns, que não se feriram, e a tentativa de render quem passasse pelo local. Ao menos, conforme os registros, eles alvejaram dois veículos que transitaram no entorno, um deles de uma empresa de vigilância. À época, falava-se que o vigilante também poderia ter sido alvejado, o que não ocorreu. O outro motorista também saiu ileso. Ficou o susto e a história para contar.

 

Despedida debochada

Após desfilarem com seus potentes armamentos e escalarem até prédios, com o dinheiro em mãos, eles deixaram, nos mesmos veículos de luxo, a área central da cidade. Sem alarde. Sem velocidade típica de fuga. Ligaram os piscas-alerta e “desfilaram”, parecendo comemorar o plano, que parece, até aquele momento, ter dado certo. Deixaram cédulas para trás, recolhidas por alguns moradores. Quatro eles foram presos com R$ 810 mil. Outros R$ 300 mil foram apreendidos pela polícia.

Prisões

Com a saída, para evitar o confronto, em seguida, as forças policiais dominaram o local. Lá, os primeiros trabalhos investigativos davam início. Perícia, troca de informações, mobilização, apreensões. Quem mora em Criciúma se acostumou com os rasantes de helicópteros. Dez veículos usados, pintados de preto, e de forma amadora, foram encontrados em um milharal no bairro Picadão, em Nova Veneza, a menos de 20 quilômetros de Criciúma. Dali, novas pistas.

Um comprovante de abastecimento em um posto de combustíveis de Campinas (SP), deixado dentro de um dos carros, levou a prisão de um casal, por exemplo.

Operação Santa Forte

Na última semana, prestes a completar um ano da ação, a Polícia Civil de Santa Catarina, juntamente com o Instituto Geral de Perícias (IGP/SC) e o Ministério Público de SC (MPSC), desencadeou a “Operação Santa Forte”, em uma nova fase das investigações sobre o roubo.

A primeira fase das investigações envolveu os trabalhos de diversas forças de segurança e resultou na prisão e no indiciamento de 16 pessoas relacionadas à organização criminosa responsável pelo roubo.

Agora, as investigações apontaram a participação direta de 12 pessoas no assalto: dez homens de São Paulo, um homem e uma mulher de Santa Catarina, que tiveram suas prisões preventivas decretadas pela Justiça em Criciúma.

Nessa nova fase, dez indivíduos já estão entre os 16 que respondem pelo crime de organização criminosa.

O roubo cometido teve diversas causas de aumento de pena previstas no Código Penal, como o concurso de agentes, vítimas mantidas reféns, emprego de armas de fogo de calibres proibidas, uso de explosivos, além dos crimes de dano ao patrimônio público, de incêndio e de organização criminosa. Situação ainda mais grave também atribuída aos criminosos refere-se às sérias lesões causadas ao policial militar Jeferson Luiz Esmeraldino, alvejado durante a ação, que faz o crime ser classificado como latrocínio.

“Desde o começo das investigações, os trabalhos contam com a atuação conjunta e integrada entre a Polícia Civil (PCSC) e o Instituto Geral de Perícias (IGP/SC), necessária diante da grande complexidade do crime, com dezenas de criminosos, a utilização de inúmeros veículos e diversos imóveis, tanto em Santa Catarina quanto no Rio Grande do Sul, levando a um grande quebra-cabeças que vem sendo montado. Os trabalhos periciais são considerados de extrema importância para a robustez da investigação e a consequente prova criminal levantada até o momento”, atribui a Polícia Civil.

“Domínio de cidade”

A ação ocorrida em Criciúma é chamada de “domínio de cidade” e foi o maior roubo da história no Brasil, sendo levados R$ 125 milhões.

“O crime de roubo exige a ameaça e violência contra determinadas pessoas, diferentemente do furto, onde apenas são levados valores, sem que a vítima seja atacada. No Brasil, foram levados valores superiores apenas nos furtos ao Banco Central de Fortaleza, em 2005, de onde subtraíram R$ 164 milhões, e quando foram arrombados 170 cofres do Banco Itaú, em São Paulo, em 2011, estimando-se em R$ 500 milhões, entre joias e dinheiro”, explicou a corporação.

O inquérito policial e as investigações estão sendo realizadas pela Delegacia de Roubos e Antissequestro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/PCSC) da Polícia Civil de SC, e contam com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil e de Delegacias de Polícia da própria DEIC/PCSC e das regiões de Criciúma, Laguna, Tubarão e Araranguá.

A “Operação Santa Forte” faz referência ao ataque cometido contra uma caixa forte de valores e ao trabalho da Polícia Civil de Santa Catarina, na identificação e responsabilização dos autores. As investigações do crime continuam.

Um ano depois, 18 já foram denunciados pelo MPSC e 10 estão presos preventivamente

A também chamada "noite de terror" resultou em 18 suspeitos de participarem da sucessão de crimes daquela noite denunciados à Justiça em duas ações penais ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ambas tramitando em segredo de Justiça na Comarca de Criciúma.

Como resultado dos procedimentos de investigação, que já somam mais de 2,8 mil páginas, já foram ajuizadas pelo MPSC duas ações penais, a primeira em 11 de fevereiro e a segunda em 18 novembro deste ano, ambas tramitando na 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma.

Dos 18 denunciados pela 13ª Promotoria de Justiça de Criciúma nas duas ações, 10 seguem presos preventivamente - cinco deles em penitenciárias federais -, seis recentemente tiveram a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas - dentre elas, o monitoramento eletrônico-, e os outros dois, com prisão preventiva decretada, estão foragidos. Eles são acusados pelos supostos crimes de integrar organização criminosa, roubo qualificado, uso de documento falso, dano qualificado e incêndio, de acordo com a participação de cada um.

A ação criminosa é investigada pela Polícia Civil, com apoio de uma força-tarefa designada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelos Promotores de Justiça com atuação na área criminal na Comarca de Criciúma.

Segundo os promotores de Justiça que integram a força-tarefa, as provas colhidas até o momento reforçam que o assalto foi premeditado e teve a participação de integrantes de facção criminosa.

"A magnitude da ação criminosa que aterrorizou a comunidade de Criciúma há um ano se mostrou igualmente complexa no que tange à investigação. Contudo, todos os melhores esforços dos entes estatais envolvidos (Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Instituto Geral de Perícias) estão sendo empregados, tanto que parcela significativa do grupo criminoso já foi identificada e há convicção de que, em breve, outros serão os sujeitos presos e punidos por este crime", consideram os integrantes da força-tarefa.

As investigações prosseguem no sentido de desvendar os demais participantes do assalto e o destino dos milhões roubados.

As ações penais

Na primeira ação, foram denunciadas 16 pessoas pela prática dos crimes de organização criminosa, sendo quatro deles também pelo crime de uso de documento falso. Esta ação penal encontra-se na fase de instrução, com audiências de instrução designadas para os meses de novembro e dezembro de 2021. É na audiência de instrução que são corroborados ou confrontados os elementos probatórios, as provas e depoimentos obtidos na fase investigatória.

As audiências já marcadas são para oitiva das testemunhas de acusação. Em seguida, serão designadas as audiências para ouvir as testemunhas de defesa e, depois, os acusados pelo Ministério Público. Após esta fase, o Ministério Público e os réus apresentam suas alegações finais e o processo segue para ser julgado pelo Magistrado.

Nesta ação, todos os réus tiveram prisão preventiva decretada. Há duas semanas, porém foi concedida liberdade provisória a seis dos acusados, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica e limitações de circulação, como requerido pelo Ministério Público. Os outros 10 permanecem presos preventivamente.

Estes mesmos 10 que ainda estão em prisão preventiva também foram denunciados na segunda ação, junto com mais duas pessoas que estão foragidas - todos com prisão preventiva decretada também nesta ação.

Aos 12 acusados nesta segunda ação é atribuída a prática dos crimes de roubo qualificado por lesão corporal grave, dano qualificado e incêndio. Aos denunciados foragidos, ainda é atribuída a prática do crime de organização criminosa. Esta ação penal já foi recebida pela Justiça e encontra em sua fase inicial, aguardando a citação dos denunciados.

Prisões e apreensões

O MPSC lembrou que as prisões dos envolvidos ocorreram nos municípios de Três Cachoeiras, Gramado, Passo de Torres e São Leopoldo, todos no Rio Grande do Sul. Na sequência da investigação, outros seis foram presos preventivamente, incluindo em São Paulo.

 

As investigações permitiram encontrar 18 veículos utilizados pelos criminosos no assalto, sendo quatro caminhões, nove carros blindados e outros cinco automóveis. Além disso, foram localizados sete imóveis que serviram aos propósitos dos assaltantes, nas cidades catarinenses de Içara, Sombrio e Imbituba (dois imóveis); e nas cidades gaúchas de Gramado, Gravataí e Três Cachoeiras.

Esmeraldino, o grande herói

Uma corrente de esperança, solidariedade, fé, torcida e admiração. O agora cabo Jeferson Luiz Esmeraldino, reformado por incapacidade física, foi promovido por ato de bravura.

O policial foi baleado com um tiro de fuzil no abdômen pelos criminosos. Naquele momento, o grupo cercava o batalhão e a guarnição de Esmeraldino deslocava em apoio.

O policial ficou um pouco mais de dois meses internado e agora se recupera em casa, em Tubarão.

Reconhecimento

Na última quarta-feira, no 18º aniversário da 6ª Região de Polícia Militar (RPM), a Medalha Cruz de Bravura foi concedida, após o Conselho de Mérito Policial Militar, face à atuação destacada na ocorrência para, além de Esmeraldino, aos cabos Paulo Marcos Felisberto e Rafael Pickler Bez Fontana.

 

A polêmica sobre o não confronto

O crime em poucos minutos foi destaque em nível nacional e até internacional. Ganhou rapidamente as redes sociais, os noticiários madrugada à fora e gerou até “memes”. Levantou ainda uma discussão: de o porquê a polícia não ter ido para o enfrentamento.

O comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Dionei Tonet, ressaltou que a preocupação principal naquele momento foi a de preservar vidas e que a ordem para evitar o confronto partiu dele.

“Se falarmos sobre o estatuto do desarmamento, aquelas armas que estavam sendo utilizadas (pelos criminosos) em momento algum estão dentro das possíveis de serem legalizadas. Não há como se fazer uma referência sobre as armas possíveis de serem legalizadas e aquelas que estavam sendo utilizadas. As armas que estavam nas mãos daqueles marginais, elas extrapolam qualquer utilização lógica do estatuto do desarmamento”, opinou.

Controle da fronteira

Uma das formas de repressão, segundo o oficial, seria uma ampliação no serviço de controle da fronteira. Sobre os equipamentos, ele disse naquele dia que os policiais estavam trabalhando com coletes, com armas longas e com condições de fazer um confronto.

“Mas é importante dizer que o colete do soldado Esmeraldino foi perfurado por um projétil que saiu de um fuzil, que é uma arma de guerra e não para ser utilizada em ambiente urbano. Enquanto comandante da PM, determinei que fizéssemos a segurança do perímetro para garantir que toda a sociedade que estivesse no envolto daquele ponto de ocorrência fosse preservada e foi o que fizemos e o que ocorreu”, pontuou.

Reféns

O delegado Anselmo Cruz, da Divisão de Roubos e Antissequestros (Dras) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) catarinense, também se manifestou sobre a situação e elencou dois pontos que levaram ao não confronto.

“Um deles: a tomada de reféns. Desde os primeiros momentos, os criminosos já fizeram o uso, inclusive de cordão humano, o que por si só, só este cenário, já traria uma situação muito maior de complexidade e de necessidade de não haver confronto entre as forças policiais e os autores. E o segundo aspecto é a questão da responsabilidade e do comprometimento desse tipo de armamento de fogo. O policial tem a capacitação, o treinamento e a preocupação que, se aquele disparo com fuzil for dado, vai atravessar aquela parede e pode atingir uma pessoa lá atrás. E os criminosos não tem essa responsabilidade, como fizeram atirando a esmo, isso por si só já traz uma desproporção em relação à violência. O policial não pode ser violento e disparar a arma, porque outras pessoas podem ser atingidas. Então esse comprometimento e essa responsabilidade, fazem parte de qualquer treinamento de agente de segurança pública e isso é imprescindível na situação de crise, como ocorreu. Ainda que seja um criminoso segurando um refém, eu não posso chegar atirando para resolver a situação. Não existe essa responsabilidade por parte do criminoso. Ele está ali para quem ele quiser atingir, o que ele tiver vontade ou pior, atirar só por conta própria, nem sabendo se vai atingir ou não, e o policial não pode agir dessa maneira", concluiu.

A marca na parede da sede militar

O comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma à época, tenente-coronel Cristian Dimitri Andrade, ressaltou que a estratégia da PM era seguir o protocolo e não partir para o confronto, preservando vidas.

“O fato de não haver vítimas, sem civis mortos ou feridos, para mim, como comandante, foi o maior alívio. Pela capacidade de fogo deles, poder bélico, explosivos, os danos poderiam ter sido muito grandes e nós poderíamos estar chorando”.

Ele lembrou que em 2003, com o também histórico assalto ao Unibanco, na Avenida Centenário, no Centro, não foi levada nenhuma quantia, mas houve a morte de dois policiais.

“Para qual rezamos aqui no nosso saguão, ano a ano, na Galeria Tiradentes, onde foram homenageados e estão eternizados. Eles (criminosos) podem ter explodido, atirado, levado milhões, mas não teve ninguém morto. A gente vai ter nosso policial de volta”.

O comandante agradeceu as forças de segurança presentes e não presentes.

“Como fomos atacados primeiramente, sentimo-nos com reconhecimento muito grande dessa integração e agradecemos pelo envio de tropas, efetivo disponibilizado e atuação de demais órgãos. Isso não nos faz desistirmos da nossa caçada, que é intensa e com inteligência. Para finalizar, cito aquela frase: ‘para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada”, de Edmund Burke”, finalizou Dimitri.

Ação da Promotoria

O promotor de Justiça, Jadson Javel Teixeira, da 4ª Promotoria da Comarca de Criciúma, instaurou, à época, procedimento preparatório para apurar a atuação das instituições de segurança pública no assalto.

Apesar de o documento, publicado inclusive no Diário Oficial do Ministério Público, o qual o mesmo pede para torná-lo público, afirmar que o objetivo é apurar "ação ou possível omissão", o promotor informou que não foi o principal intuito e, como atuante no Controle Externo da Atividade Policial e na Tutela Difusa da Segurança Pública, sentiu-se pressionado e na obrigação de apurar, documentalmente, o ocorrido.

Ele ressalvou que é parceiro das polícias, Civil e Militar, e que o procedimento foi instaurado visando buscar soluções para que o fato não ocorra novamente em Criciúma, como também em outros municípios do estado.

Da janela do apartamento, delegado dispara contra assaltantes

Outro vídeo, este da reação a dois assaltantes da quadrilha, também acabou viralizando nas redes sociais. Os disparos que saíram da janela de um apartamento, no entorno de onde ocorria o crime, foram efetuados pelo delegado Márcio Campos Neves.

De folga, em casa, de imediato, a autoridade policial notou que o barulho da rua não vinha de fogos, ou algo do tipo. A reação, devido à profissão, também foi instantânea. Da janela, viu o cerco e, mais estrategicamente, dois criminosos encapuzados, portando armas longas.

“Notei então que era algo ainda mais grave, ainda mais com a movimentação próxima ao banco. Com condições de efetuar os disparos, de um local seguro, do qual eles não conseguiriam me ver, suponho que tenha atingido um deles, que caiu, mas se levantou em seguida e mancou. Com uma arma curta, do local em que eu estava, o disparo à distância torna-se dificultoso. Não se tem certeza se realmente ele foi atingido com gravidade. O que me arrependo é de não ter acertado como deveria”, lamentou.

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